Leis
fevereiro, 2023
Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
junho, 2022
LEI Nº 3271/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal e dá outras providências)
LEI Nº3270/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no município de São João do Araguaia e dá outras providências)
abril, 2022
LEI Nº 3269/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Institui e disciplina a regulamentação da função e vagas de estagiários que atuarão como assistentes para educação especial na qualidade de bolsistas, para atendimento a sala de aula com alunos PCD’s – pessoa com deficiência, no âmbito das escolas públicas municipais de São João do Araguaia/PA e dá outras providências)
LEI Nº 3268/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Altera o anexo único da lei municipal nº 3267/2022 e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 3266/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025)
LEI Nº 3265/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária anual que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3263/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria o Conselho Municipal de Educação de São João do Araguaia e dá outras providências)
LEI Nº 3264/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui e disciplina o Sistema Municipal de Ensino (SME) de São João do Araguaia – PA e dá outras providências)
LEI Nº 3250/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de Título Definitivo de um terreno Urbano, a Sr. Dorivan Santana Ferreira Maia no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3259/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Antônio Bezerra Filho no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3262/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Mirela Santana Maia no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3230/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Revoga a Lei Municipal 2425, de 08 de dezembro de 2012, e dá outras providências)
LEI Nº 3231/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Revoga a Lei Municipal 2451, de 11 de dezembro de 2012, e dá outras providências)
LEI Nº 3232/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Marilene da Silva Carneiro no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3234/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Maria Senhora Alves de Sousa no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3235/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Ueslei da Silva Carvalho no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3236/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Claurenice Gomes dos Anjos no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3237/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. José Carlos Batista da Silva no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3238/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Joana da Silva Sousa no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3239/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Iara dos Anjos Vieira no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3241/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Antônia Pereira Soares no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3246/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Evandro Costa Lira no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3247/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Lindalva Martins Vieira no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3249/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Guiomar da Paz Bezerra no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3251/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Claudileide Borges Ribeiro no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3252/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Antônio Martins Mendes no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3253/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Maria Ilma Oliveira dos Santos no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3254/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Domingas da Silva no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3255/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Manoel Rodrigues dos Santos no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3256/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Maria Lusimar Silva no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3257/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Helenilde Araújo da Silva no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3258/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Kelia dos Santos da Silva no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3260/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno rural, ao Sr. Lauber Agrizzi no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3233/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Rosimar Pereira da Silva no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3240/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Josué Lopes Carvalho no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3242/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Valter de Oliveira Silva no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3243/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Wana da Silva Lira no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3244/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Maria Brito Nascimento no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3245/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Raimundo Domingos da Silva no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3248/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Joseandra da Silva Sousa no Município de São João do Araguaia)
LEI Nº 3261/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Mirela Santana Maia no Município de São João do Araguaia)
agosto, 2021
julho, 2021
LEI Nº 3227/2021, DE 26 DE JULHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Araguaia a fazer doação onerosa de área pública situada no perímetro urbano para construção da sede do banco do estado do Pará – BANPARÁ e dá outras providências)
LEI Nº 3228/2021, DE 26 DE JULHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Araguaia a fazer doação onerosa de área pública situada no perímetro urbano para construção da sede do banco do estado do Pará – BANPARÁ e dá outras providências)
LEI Nº 3224/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021 (Revoga a Lei Municipal 2422, de 08 de dezembro de 2012, e dá outras providências)
LEI Nº 3225/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021 (Revoga a Lei Municipal 2420, de 08 de dezembro de 2012, e dá outras providências)
LEI Nº 3226/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021 (Revoga a Lei Municipal 2449, de 08 de dezembro de 2012, e dá outras providências)
junho, 2021
LEI Nº 3222/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 3223/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e Implantar a Banda Marcial Municipal do Município de São João do Araguaia – PA)
fevereiro, 2021
LEI Nº 3220/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter temporário e excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências)
LEI Nº 3217/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 (Altera a redação do inciso do artigo 8º da Lei Municipal Nº 2.117/05-GP, e dá outras providências)
LEI N° 3219/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobrea alteração da Lei Orçamentaria Anual Nº 3216/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Araguaia-PA , para vigorar no exercício financeiro de 2021)
dezembro, 2020
LEI N° 3216/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Araguaia, Estado do Pará, para Vigorar no Exercício Financeiro de 2021)
LEI N° 3215/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do poder executivo municipal de São João do Araguaia, estado do Pará)
dezembro, 2017
LEI N° 3028/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Araguaia, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 3029/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Institui o plano plurianual PPA para período de 2018-2021)
abril, 2017
LEI Nº 2020/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza a Alienação de Veículos do Patrimônio do Município sem utilidade, em estado precário e dá outras providências)
LEI Nº 2.019/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CONSEMA de São João do Araguaia/PA e dá outras providências)
LEI Nº 2021/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017 (Cria o conselho municipal de política cultural de São João do Araguaia, e dá outras providências)
dezembro, 2016
junho, 2016
LEI Nº 2854/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO-2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências)
LEI Nº 2977/2016, DE 05 DE JUNHO DE 2016 (Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências, de que trata a Lei Complementar n.0 123/2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas e dá outras providencias)
LEI Nº 2977/2016 DE 05 DE JUNHO DE 2016 (Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências, de que trata a Lei Complementar n.0 123/2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2978/2016, DE 05 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a criação da politica municipal de meio ambiente, e seus instrumentos de gestão ambiental, no Município de São João do Araguaia – Estado do Pará, e da outras providências)
LEI Nº 2977/2016, DE 05 DE JUNHO DE 2016 (Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências, de que trata a Lei Complementar n.0 123/2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas e dá outras providencias)
LEI Nº 2977/2016, DE 05 DE JUNHO DE 2016 (Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências, de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas e dá outras providencias)
dezembro, 2015
LEI Nº 2896/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (Cria os componentes do Município de São João do Araguaia Estado do Para do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
LEI Nº 2898/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Joao do Araguaia e estabelece a Política Municipal da pessoa com Deficiência)
LEI Nº 2897/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre as normas e critérios para a concessão dos benefícios Eventuais no Âmbito da Politica Pública de Assistência Social no município de São João do Araguaia-PA)
agosto, 2015
dezembro, 2014
dezembro, 2013
LEI Nº 2606/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a lei municipal 2.200/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências)
LEI Nº 2607/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a lei municipal 2.200/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências. )
LEI Nº 2606/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a lei municipal 2.200/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências)
agosto, 2013
julho, 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 2219/2010, DE 21 DE JULHO DE 2010 (Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de São João do Araguaia, . conforme o art. 50 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR N° 2218/2010, DE 21 DE JULHO DE 2010 (Dispõe sobre o Código de Posturas de São João do Araguaia, conforme art. 50 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências)
dezembro, 2009
LEI Nº 2200/2009, 28 DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a adequação da estrutura da administra tiva, da administração direta e indireta do município de São João do Araguaia, e: dá outras providências)
LEI Nº 2198/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS)
junho, 2007
LEI Nº 2144/2007, DE 01 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre a adequação e reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de São João do Araguaia)
LEI Nº 2143/2007, DE 01 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre adequação e reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São João do Araguaia, exceto os profissionais do Magistério)
junho, 2005
Lei Nº 2117/05-GP, DE 14 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a organização do sistema de controle interno da administração municipal, conforme determina o artigo 74 da constituição federal e a resolução nº 7.739/2005 do TCM e dá outras providências)
Lei Nº 2117/05-GP. DE 14 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a organização do sistema de controle interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 74 da Constituição Federal e a resolução Nº 7.739/2005 do TCM e dá outras providências)
janeiro, 1996
abril, 1990
