LEI Nº 3269/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Institui e disciplina a regulamentação da função e vagas de estagiários que atuarão como assistentes para educação especial na qualidade de bolsistas, para atendimento a sala de aula com alunos PCD’s – pessoa com deficiência, no âmbito das escolas públicas municipais de São João do Araguaia/PA e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.