Autor Administrador
julho, 2008
LEI Nº 2152/2008, DE 04 DE JULHO DE 2008 (Regulamenta o Cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, dispõe o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo Único do art. 2º da Emenda Constitucional n º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providencias)
junho, 2005
Lei Nº 2117/05-GP, DE 14 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a organização do sistema de controle interno da administração municipal, conforme determina o artigo 74 da constituição federal e a resolução nº 7.739/2005 do TCM e dá outras providências)
Lei Nº 2117/05-GP. DE 14 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a organização do sistema de controle interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 74 da Constituição Federal e a resolução Nº 7.739/2005 do TCM e dá outras providências)
janeiro, 1996
