Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 2144/2007 E LEI 2143/2007, DE 01 DE JUNHO DE 2007: Dispõe sobre a adequação e reformulação do plano de cargos e carreiras e remuneração do quadro pessoal da prefeitura municipal de São João do Araguaia

LEI Nº 1874/1993, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993: Altera a lei nº 1184/83 de 25/07/83, que cria o código tributário do município de São João do Araguaia e dá outras providências

LEI Nº 1728/1991, DE 04 DE MARÇO DE 1991: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia.

 

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