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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 3322/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei de diretrizes orçamentárias de 2024 e da outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-3322-2023-de-20-de-junho-2023-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-elaobracao-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2024-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3321/2023 | 12/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal e vegetal sim poav do município de São João do Araguaia-PA e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-3321-2023-de-12-de-maio-de-2023-dispoe-sobre-a-previa-inspecao-sanitaria-dos-produtos-de-origem-animal-e-vegetal-sim-poav-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-pa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3320/2023 | 27/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o poder executivo a contratar em caráter temporário e excepcional interesse público nos termos do artigo 37 IX da constituição federal e da outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3320-2023-de-27-de-fevereiro-de-2023-autoriza-o-poder-execultivo-a-contratar-em-carater-temporario-e-excepcional-interesse-publico-nos-termos-do-artigo-37-ix-da-constituicao-federal-e-da-outr/ |
| Lei | 3318/2022 | 20/12/2022 | Gabinete do Prefeito | LOA 2023-DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, QUE ENTRARÁ EM VIGOR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3318-2022-de-20-de-dezembro-de-2022-loa-2023/ |
| Lei | 3273/2022 | 01/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a possibilidade de concessão do pagamento de abono – FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de São João do Araguaia referente ao exercício de 2021 na forma que especifica | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3273-2022-de-01-de-setembro-de-2022/ |
| Lei | 3272/2022 | 04/07/2022 | Gabinete do Prefeito | LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3272-2022-de-04-de-julho-de-2022/ |
| Lei | 3271/2022 | 23/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3271-2022-de-23-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 3270/2022 | 20/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no município de São João do Araguaia e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no3270-2022-de-20-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 3269/2022 | 20/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Institui e disciplina a regulamentação da função e vagas de estagiários que atuarão como assistentes para educação especial na qualidade de bolsistas, para atendimento a sala de aula com alunos PCD’s – pessoa com deficiência, no âmbito das escolas públicas municipais de São João do Araguaia/PA e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3269-2022-de-20-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 3268/2022 | 20/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Altera o anexo único da lei municipal nº 3267/2022 e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3268-2022-de-20-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 3267/2022 | 04/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter temporário e excepcional interesse público | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3267-2022-de-04-de-marco-de-2022/ |
| Lei | 3266/2021 | 20/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3266-2021-de-20-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-de-2022-2025/ |
| Lei | 3265/2021 | 20/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Lei Orçamentária anual que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3265-2021-de-20-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-a-lei-orcamentaria-anual-que-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3263/2021 | 20/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Educação de São João do Araguaia e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3263-2021-de-20-de-dezembro-de-2021-cria-o-conselho-municipal-de-educacao-de-sao-joao-do-araguaia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3264/2021 | 20/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui e disciplina o Sistema Municipal de Ensino (SME) de São João do Araguaia – PA e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3264-2021-de-20-de-dezembro-de-2021-institui-e-disciplina-o-sistema-municipal-de-ensino-sme-de-sao-joao-do-araguaia-pa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3250/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de Título Definitivo de um terreno Urbano, a Sr. Dorivan Santana Ferreira Maia no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3250-2021-de-06-de-dezembro-de-2021/ |
| Lei | 3259/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Antônio Bezerra Filho no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3259-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-ao-sr-antonio-bezerra-filho-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3262/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Mirela Santana Maia no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3262-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-mirela-santana-maia-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3230/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Revoga a Lei Municipal 2425, de 08 de dezembro de 2012, e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3230-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-revoga-a-lei-municipal-2425-de-08-de-dezembro-de-2012-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3231/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Revoga a Lei Municipal 2451, de 11 de dezembro de 2012, e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3231-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-revoga-a-lei-municipal-2451-de-11-de-dezembro-de-2012-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3232/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Marilene da Silva Carneiro no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3232-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-marilene-da-silva-carneiro-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3234/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Maria Senhora Alves de Sousa no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3234-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-maria-senhora-alves-de-sousa-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3235/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Ueslei da Silva Carvalho no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3235-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-ao-sr-ueslei-da-silva-carvalho-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3236/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Claurenice Gomes dos Anjos no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3236-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-ao-sr-claurenice-gomes-dos-anjos-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3237/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. José Carlos Batista da Silva no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3237-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-ao-sr-jose-carlos-batista-da-silva-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3238/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Joana da Silva Sousa no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3238-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-joana-da-silva-sousa-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3239/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Iara dos Anjos Vieira no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3239-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-iara-dos-anjos-vieira-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3241/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Antônia Pereira Soares no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3241-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-antonia-pereira-soares-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3246/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Evandro Costa Lira no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3246-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-ao-sr-evandro-costa-lira-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3247/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Lindalva Martins Vieira no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3247-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-lindalva-martins-vieira-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3249/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Guiomar da Paz Bezerra no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3249-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-ao-sr-guiomar-da-paz-bezerra-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3251/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Claudileide Borges Ribeiro no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3251-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-claudileide-borges-ribeiro-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3252/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Antônio Martins Mendes no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3252-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-ao-sr-antonio-martins-mendes-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3253/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Maria Ilma Oliveira dos Santos no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3253-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-maria-ilma-oliveira-dos-santos-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3254/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Domingas da Silva no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3254-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-ao-sr-domingas-da-silva-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3255/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Manoel Rodrigues dos Santos no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3255-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-ao-sr-manoel-rodrigues-dos-santos-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3256/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Maria Lusimar Silva no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3256-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-maria-lusimar-silva-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3257/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Helenilde Araújo da Silva no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3257-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-helenilde-araujo-da-silva-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3258/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Kelia dos Santos da Silva no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3258-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-kelia-dos-santos-da-silva-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3260/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno rural, ao Sr. Lauber Agrizzi no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3260-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-rural-ao-sr-lauber-agrizzi-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3233/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Rosimar Pereira da Silva no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3233-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-ao-sr-rosimar-pereira-da-silva-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3240/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Josué Lopes Carvalho no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3240-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-ao-sr-josue-lopes-carvalho-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3242/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Valter de Oliveira Silva no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3242-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-ao-sr-valter-de-oliveira-silva-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3243/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Wana da Silva Lira no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3243-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-wana-da-silva-lira-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3244/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Maria Brito Nascimento no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3244-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-maria-brito-nascimento-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3245/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, ao Sr. Raimundo Domingos da Silva no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3245-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-ao-sr-raimundo-domingos-da-silva-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3248/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Joseandra da Silva Sousa no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3248-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-joseandra-da-silva-sousa-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3261/2021 | 06/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de título definitivo de um terreno urbano, a Sr. Mirela Santana Maia no Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3261-2021-de-06-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-titulo-definitivo-de-um-terreno-urbano-a-sr-mirela-santana-maia-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 3229/2021 | 26/08/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui a taxa de coleta de resíduos sólidos e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3229-2021-de-26-de-agosto-de-2021-institui-a-taxa-de-coleta-de-residuos-solidos-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3227/2021 | 26/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Araguaia a fazer doação onerosa de área pública situada no perímetro urbano para construção da sede do banco do estado do Pará – BANPARÁ e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3227-2021-de-26-de-julho-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-municipal-de-sao-joao-do-araguaia-a-fazer-doacao-onerosa-de-area-publica-situada-no-perimetro-urbano-para-construcao-da-sede-do-ban/ |
| Lei | 3228/2021 | 26/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Araguaia a fazer doação onerosa de área pública situada no perímetro urbano para construção da sede do banco do estado do Pará – BANPARÁ e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3228-2021-de-26-de-julho-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-municipal-de-sao-joao-do-araguaia-a-fazer-doacao-onerosa-de-area-publica-situada-no-perimetro-urbano-para-construcao-da-sede-do-ban/ |
| Lei | 3224/2021 | 12/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Revoga a Lei Municipal 2422, de 08 de dezembro de 2012, e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3224-2021-de-12-de-julho-de-2021-revoga-a-lei-municipal-2422-de-08-de-dezembro-de-2012-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3225/2021 | 12/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Revoga a Lei Municipal 2420, de 08 de dezembro de 2012, e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3225-2021-de-12-de-julho-de-2021-revoga-a-lei-municipal-2420-de-08-de-dezembro-de-2012-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3226/2021 | 12/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Revoga a Lei Municipal 2449, de 08 de dezembro de 2012, e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3226-2021-de-12-de-julho-de-2021-revoga-a-lei-municipal-2449-de-08-de-dezembro-de-2012-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3222/2021 | 30/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3222-2021-de-30-de-junho-de-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3223/2021 | 15/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e Implantar a Banda Marcial Municipal do Município de São João do Araguaia – PA | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3223-2021-de-15-de-junho-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-criar-e-implantar-a-banda-marcial-municipal-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-pa/ |
| Lei | 3220/2021 | 22/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter temporário e excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3220-2021-de-22-de-fevereiro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-servidores-em-carater-temporario-e-excepcional-interesse-publico-nos-termos-do-artigo-37-ix-da-constituicao-fede/ |
| Lei | 3217/2021 | 10/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera a redação do inciso do artigo 8º da Lei Municipal Nº 2.117/05-GP, e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3217-2021-de-10-de-fevereiro-de-2021-altera-a-redacao-do-inciso-do-artigo-8o-da-lei-municipal-no-2-117-05-gp-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3219/2021 | 10/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobrea alteração da Lei Orçamentaria Anual Nº 3216/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Araguaia-PA , para vigorar no exercício financeiro de 2021 | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-n-3219-2021-de-10-de-fevereiro-de-2021/ |
| Lei | 3218/2021 | 10/01/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre alteração da lei Diretrizes Orçamentarias Nº 3156/2020 só Município de São João do Araguaia, para o exercício financeiro de 2021 e da outras providencias | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-n-3218-2021-de-10-de-janeiro-de-2021/ |
| Lei | 3216/2020 | 30/12/2020 | Gabinete do Prefeito | LOA 2021-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Araguaia, Estado do Pará, para Vigorar no Exercício Financeiro de 2021 | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-n-3216-2020-de-30-de-dezembro-de-2020-loa-2021/ |
| Lei | 3215/2020 | 15/12/2020 | Gabinete do Prefeito | fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do poder executivo municipal de São João do Araguaia, estado do Pará | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-n-3215-2020-de-15-de-dezembro-de-2020-fixa-o-subsidio-do-prefeito-vice-prefeito-e-secretarios-do-poder-executivo-municipal-de-sao-joao-do-araguaia-estado-do-para/ |
| Lei | 3156/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do Prefeito | LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do município de São João do Araguaia, para o exercício Financeiro de 2021 e da outras providencias | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-n-3156-2020-de-30-de-junho-de-2020-ldo-2021/ |
| Lei | 3148/2019 | 19/12/2019 | Gabinete do Prefeito | LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Araguaia, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2020 | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-n-3148-2019-de-19-de-dezembro-de-2019-loa-2020-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-estado-do-para-para-vigorar-no-exercicio-financeiro-de-2020/ |
| Lei | 3093/2019 | 04/07/2019 | Gabinete do Prefeito | LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de São João do Araguaia, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-n-3093-2019-de-04-de-julho-de-2019-ldo-2020-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-para-o-exercicio-financeiro-de-2020-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3063/2018 | 17/12/2018 | Gabinete do Prefeito | LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Araguaia, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2019 | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-n-3063-2018-de-17-de-dezembro-de-2018-loa-2019-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-estado-do-para-para-vigorar-no-exercicio-financeiro-de-2019/ |
| Lei | 3035/2018 | 25/10/2018 | Gabinete do Prefeito | LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de São João do Araguaia, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-n-3035-2018-de-25-de-outubro-de-2018-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-para-o-exercicio-financeiro-de-2019-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3028/2017 | 28/12/2017 | Gabinete do Prefeito | LOA 2018 estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Araguaia, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2018 | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-n-3028-2017-de-28-de-dezembro-de-2017-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-estado-do-para-para-vigorar-no-exercicio-financeiro-de-2018/ |
| Lei | 3029/2017 | 28/12/2017 | Gabinete do Prefeito | PPA 2018-2021 Institui o plano plurianual PPA para período de 2018-2021 | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3029-2017-de-28-de-dezembro-de-2017-ppa-2018-2021-institui-o-plano-plurianual-ppa-para-periodo-de-2018-2021/ |
| Lei | 3023/2017 | 02/08/2017 | Gabinete do Prefeito | LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de São João do Araguaia, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-n-3023-2017-de-02-de-agosto-de-2017-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-para-o-exercicio-financeiro-de-2018-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2020/2017 | 12/04/2017 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Alienação de Veículos do Patrimônio do Município sem utilidade, em estado precário e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2020-2017-de-12-de-abril-de-2017-autoriza-a-alienacao-de-veiculos-do-patrimonio-do-municipio-sem-utilidade-em-estado-precario-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2019/2017 | 12/04/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CONSEMA de São João do Araguaia/PA e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2-019-2017-de-12-de-abril-de-2017-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-meio-ambiente-consema-de-sao-joao-do-araguaia-pa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2021/2017 | 12/04/2017 | Gabinete do Prefeito | Cria o conselho municipal de política cultural de São João do Araguaia, e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2021-2017-de-12-de-abril-de-2017-cria-o-conselho-municipal-de-politica-cultural-de-sao-joao-do-araguaia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 3019/2017 | 06/02/2017 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o poder executivo a contratar servidores em caráter temporário e excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3019-2017-de-06-de-fevereiro-de-2017-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-servidores-em-carater-temporario-e-excepcional-interesse-publico-nos-termos-do-artigo-37-ix-da-constituicao-fede/ |
| Lei | 3018/2016 | 30/12/2016 | Gabinete do Prefeito | LOA-2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de São João do Araguaia, estado do Pará, para o exercício de 2017 | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-n-3018-2016-de-30-de-dezembro-de-2016-loa-2017-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-estado-do-para-para-o-exercicio-de-2017/ |
| Lei | 3017/2016 | 20/12/2016 | Gabinete do Prefeito | Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-3017-2016-de-20-de-dezembro-de-2016-aprova-o-plano-municipal-de-cultura-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2980/2016 | 27/09/2016 | Gabinete do Prefeito | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de São João do Araguaia, Estado do Pará, para a Gestão 2017/2020 e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2-980-2016-de-27-de-setembro-de-2016-fixa-o-subsidio-do-prefeito-vice-prefeito-e-secretarios-do-poder-executivo-municipal-de-sao-joao-do-araguaia-estado-do-para-para-a-gestao-2017-2020-e-d/ |
| Lei | 2979/2016 | 04/07/2016 | Gabinete do Prefeito | LDO-2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-n-2979-2016-de-04-de-julho-de-2016-ldo-2017-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2017-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2854/2015 | 30/06/2016 | Gabinete do Prefeito | LDO-2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2854-2015-de-30-de-junho-de-2016-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2016-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2977/2016 | 05/06/2016 | Gabinete do Prefeito | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências, de que trata a Lei Complementar n.0 123/2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas e dá outras providencias | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2977-2016-de-05-de-junho-de-2016-institui-a-lei-geral-municipal-da-microempresa-empresa-de-pequeno-porte-e-microempreendedor-individual-e-da-outras-providencias-de-que-trata-a-lei-complemen-2/ |
| Lei | 2977/2016 | 05/06/2016 | Gabinete do Prefeito | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências, de que trata a Lei Complementar n.0 123/2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas e dá outras providencias | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2-977-2016-de-05-de-junho-de-2016-institui-a-lei-geral-municipal-da-microempresa-empresa-de-pequeno-porte-e-microempreendedor-individual-e-da-outras-providencias-de-que-trata-a-lei-complemen/ |
| Lei | 2978/2016 | 05/06/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da politica municipal de meio ambiente, e seus instrumentos de gestão ambiental, no Município de São João do Araguaia – Estado do Pará, e da outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-municipal-no-2978-2016-de-05-de-junho-de-2016-dispoe-sobre-a-criacao-da-politica-municipal-de-meio-ambiente-e-seus-instrumentos-de-gestao-ambiental-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-estad/ |
| Lei | 2977/2016 | 05/06/2016 | Gabinete do Prefeito | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências, de que trata a Lei Complementar n.0 123/2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas e dá outras providencias | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2977-2016-de-05-de-junho-de-2016-institui-a-lei-geral-municipal-da-microempresa-empresa-de-pequeno-porte-e-microempreendedor-individual-e-da-outras-providencias-de-que-trata-a-lei-complemen/ |
| Lei | 2977/2016 | 05/06/2016 | Gabinete do Prefeito | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências, de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas e dá outras providencias | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2977-2016-de-05-de-junho-de-2016-institui-a-lei-geral-municipal-da-microempresa-empresa-de-pequeno-porte-e-microempreendedor-individual-e-da-outras-providencias-de-que-trata-a-lei-com/ |
| Lei | 2896/2015 | 23/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Cria os componentes do Município de São João do Araguaia Estado do Para do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2896-2015-de-23-de-dezembro-de-2015-cria-os-componentes-do-municapio-de-sao-joao-do-araguaia-estado-do-para-do-sistema-nacional-de-segurana%c2%a7a-alimentar-e-nutricional-define-os-pa/ |
| Lei | 2898/2015 | 23/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Joao do Araguaia e estabelece a Política Municipal da pessoa com Deficiência | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2898-2015-de-23-de-dezembro-de-2015-cria-o-conselho-municipal-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-de-sao-joao-do-araguaia-e-estabelece-a-politica-municipal-da-pessoa-com-deficiencia/ |
| Lei | 2897/2015 | 23/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as normas e critérios para a concessão dos benefícios Eventuais no Âmbito da Politica Pública de Assistência Social no município de São João do Araguaia-PA | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2897-2015-de-23-de-dezembro-de-2015-dispoe-sobre-as-normas-e-criterios-para-a-concessao-dos-beneficios-eventuais-no-ambito-da-politica-publica-de-assistencia-social-no-municipio-de-sao-joao-d/ |
| Lei | 2762/2015 | 10/08/2015 | Gabinete do Prefeito | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2762-2015-de-10-de-agosto-de-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2761/2015 | 26/05/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá, outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2761-2015-de-26-de-maio-de-2015-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-atendimento-aos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cria-o-conselho-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente/ |
| Lei | 2728/2014 | 19/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Altera a lei Municipal 1870/93, e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2728-2014-de-19-de-dezembro-de-2014-altera-a-lei-municipal-1870-93-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2606/2013 | 09/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Altera a lei municipal 2.200/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2606-2013-de-09-de-dezembro-de-2013-altera-a-lei-municipal-2-200-2009-que-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2607/2013 | 09/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Altera a lei municipal 2.200/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências. | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2-607-2013-de-09-de-dezembro-de-2013-altera-a-lei-municipal-2-200-2009-que-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2606/2013 | 09/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Altera a lei municipal 2.200/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2-606-2013-de-09-de-dezembro-de-2013-altera-a-lei-municipal-2-200-2009-que-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2609/2013 | 30/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a procuradoria geral do município de São João do Araguaia/PA e dá outras pro vidências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2609-2013-de-30-de-dezembro-de-2013-dispoe-sobre-a-procuradoria-geral-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-pa-e-da-outras-pro-videncias/ |
| Lei | 2605/2013 | 30/10/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de São João do Araguaia e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2605-2013-de-30-de-outubro-de-2013-dispoe-sobre-a-instituicao-do-conselho-municipal-de-desenvolvimento-rural-sustentavel-cmdrs-de-sao-joao-do-araguaia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2604/2013 | 26/08/2013 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal Nº 2.198/2009 de 21 de Dezembro de 2009, e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2-604-2013-de-26-de-agosto-de-2013-altera-a-lei-municipal-no-2-198-2009-de-21-de-dezembro-de-2009-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2604/2013 | 26/08/2013 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal Nº 2198/2009 de 21 de Dezembro de 2009, e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2604-2013-de-26-de-agosto-de-2013-altera-a-lei-municipal-no-2198-2009-de-21-de-dezembro-de-2009-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2600/2013 | 23/04/2013 | Gabinete do Prefeito | Institui o “Dia do Evangélico” no Município de São João do Araguaia e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2600-2013-de-23-de-abril-de-2013-institui-o-dia-do-evangelico-no-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2599/2013 | 27/03/2013 | Gabinete do Prefeito | Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar no âmbito do Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2599-2013-de-27-de-marco-de-2013-cria-o-programa-municipal-de-desenvolvimento-da-cadeia-produtiva-da-agricultura-familiar-no-ambito-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei | 2219/2010 | 21/07/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de São João do Araguaia, . conforme o art. 50 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-no-2219-2010-de-21-de-julho-de-2010-dispoe-sobre-o-codigo-de-obras-e-edificacoes-de-sao-joao-do-araguaia-conforme-o-art-50-da-lei-organica-do-municipio-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2218/2010 | 21/07/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Código de Posturas de São João do Araguaia, conforme art. 50 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-complementar-n-2218-2010-de-21-de-julho-de-2010-dispoe-sobre-o-codigo-de-posturas-de-sao-joao-do-araguaia-conforme-art-50-da-lei-organica-do-municipio-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2200/2009 | 28/12/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a adequação da estrutura da administra tiva, da administração direta e indireta do município de São João do Araguaia, e: dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2200-2009-28-dezembro-de-2009-dispoe-sobre-a-adequacao-da-estrutura-da-administra-tiva-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2198/2009 | 21/12/2009 | Gabinete do Prefeito | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2198-2009-de-21-de-dezembro-de-2009-cria-o-fundo-municipal-de-habitacao-de-interesse-social-fmhis-e-institui-o-conselho-gestor-do-fmhis/ |
| Lei | 2157/2009 | 22/05/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso do município de São João do Araguaia/PA, tendo em vista o disposto da lei federal nº 8.842, de 04/01/1994 e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2157-2009-de-22-de-maio-de-2009-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-do-idoso-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-pa-tendo-em-vista-o-disposto-da-lei-federal-no-8-842-de-04-01-199/ |
| Lei | 2152/2008 | 04/07/2008 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o Cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, dispõe o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo Único do art. 2º da Emenda Constitucional n º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providencias | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2152-2008-de-04-de-julho-de-2008-regulamenta-o-cargo-de-agente-comunitario-de-saude-e-de-agente-de-combate-as-endemias-dispoe-o-aproveitamento-de-pessoal-amparado-pelo-paragrafo-unico-do-art/ |
| Lei | 2144/2007 | 01/06/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a adequação e reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2144-2007-de-01-de-junho-de-2007/ |
| Lei | 2143/2007 | 01/06/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre adequação e reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São João do Araguaia, exceto os profissionais do Magistério | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2144-2007-e-lei-2143-2007-de-01-de-junho-de-2007-dispoe-sobre-a-adequacao-e-reformulacao-do-plano-de-cargos-e-carreiras-e-remuneracao-do-quadro-pessoal-da-prefeitura-municipal-de-sao-joao-do/ |
| Lei | 2145/2017 | 13/05/2007 | Gabinete do Prefeito | Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São João do Araguaia e dá outras providencias | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2145-de-13-de-maio-de-2007-cria-a-coordenadoria-municipal-de-defesa-civil-comdec-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 2135/2006 | 06/10/2006 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de São João do Araguaia, nos termos do artigo 182 e 183 da constituição federal, do capítulo III da lei nº 10.257/01 – estatuto da cidade, e dos Art. 50, inc. IV da lei orgânica municipal e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2135-2006-de-06-de-outubro-de-2006-dispoe-sobre-o-plano-diretor-participativo-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-nos-termos-do-artigo-182-e-183-da-constituicao-federal-do-capitulo-iii-da/ |
| Lei | 2117/05-GP | 14/06/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a organização do sistema de controle interno da administração municipal, conforme determina o artigo 74 da constituição federal e a resolução nº 7.739/2005 do TCM e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2117-05-gp-de-14-de-junho-de-2005-dispoe-sobre-a-organizacao-do-sistema-de-controle-interno-da-administracao-municipal-conforme-determina-o-artigo-74-da-constituicao-federal-e-a-resolucao-no/ |
| Lei | 2117/05-GP | 14/06/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a organização do sistema de controle interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 74 da Constituição Federal e a resolução Nº 7.739/2005 do TCM e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-2117-05-gp-de-14-de-junho-de-2005/ |
| Lei | 1919/1996 | 16/12/1996 | Gabinete do Prefeito | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1914, de 22 de Janeiro de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providencias | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-1919-1996-de-16-de-dezembro-de-1996-altera-a-redacao-de-dispositivos-da-lei-no-1914-de-22-de-janeiro-de-1996-que-criou-o-conselho-municipal-de-assistencia-social-cmas-e-da-outras-provide/ |
| Lei | 1914/1996 | 22/01/1996 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-1914-1996-de-22-de-janeiro-de-1996-cria-o-conselho-municipal-de-assistencia-social-e-da-outras-providencias-2/ |
| Lei | 1914/1996 | 22/01/1996 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-1914-1996-de-22-de-janeiro-de-1996-cria-o-conselho-municipal-de-assistencia-social-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1874/1993 | 08/10/1993 | Gabinete do Prefeito | Altera a lei nº 1184/83 de 25/07/83, que cria o código tributário do município de São João do Araguaia e dá outras providências | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-1874-1993-de-08-de-outubro-de-1993-altera-a-lei-no-1184-83-de-25-07-83-que-cria-o-codigo-tributario-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1728/1991 | 04/03/1991 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-1728-1991-de-04-de-marco-de-1991-dispoe-sobre-o-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-de-sao-joao-do-araguaia/ |
| Lei orgânica | - | 19/04/1990 | Gabinete do Prefeito | LEI ORGÂNICA | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-organica-dispoe-sobre-lei-organica/ |
| Lei | 1054/1990 | 19/04/1990 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a oficialização do Hino de São João do Araguaia, composto no dia 27 de março de 1973, pelo professor TEMISTÓLES SILVA FILHO, brasileiro, casado, gerente postal da E. C. T. neste município, natural da cidade de Belém Pará, nascido em 22 de fevereiro de 1944 | https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/lei-no-1054-1975-de-19-de-abril-de-1975-dispoe-sobre-a-oficializacao-do-hino-de-sao-joao-do-araguaia-composto-no-dia-27-de-marco-de-1973-pelo-professor-temistoles-silva-filho-brasileiro-casado/ |
