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- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº DL/2023.001 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM FUNÇÃO DA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DOS 30% DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, DURANTE O ANO LETIVO DE 2023)
- LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO A SEREM NOMEADOS NA FUNÇÃO DE DIRETORIA E VICE DIRETORIA ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.011-PMSJA SRP (Contratação de Empresa para Realização de Festividades e Eventos, Locação de Sistema de Som, Iluminação, Palco, Telão Led, Banheiros Químicos, Gerador de Energia, e Outros Equipamentos e Materiais Necessários Ao Uso Em Eventos e nas Festividades a Serem Realizados Pela Secretaria, Fundos e Prefeitura Municipal de São João do Araguaia -PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.010-PMSJA-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE GÊNERO ALIMENTÍCIO E LIMPEZA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.009 PMSJA (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E SERVIÇOS PARA FOMENTO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES ADERIDOS AO PROGRAMA TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.008-PMSJA SRP (ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA AQUISICAO DE CARTUCHO, TONER E MANUNTENÇÃO DE IMPRESSORAS PARA ATENDER OS FUNDOS MUNICIPAIS, SECRETARIAS E PREFEITURA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA-PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.007 PMSJA SRP (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES, EM FUNÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E URBANA)
